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Agora é possível resolver tal situação diretamente no Cartório de Imóveis, sem a necessidade de intervenção judicial. Temos mais uma inovação na Regularização de Imóveis, pois em 2022 foi promulgada uma lei que trouxe diversas alterações na Lei de Registros Públicos. Com a novidade trazida pela Lei 14.328 de 27 de junho de 2022, em …

COMPROU UM IMÓVEL POR CONTRATO PARTICULAR E O PROPRIETÁRIO NÃO OUTORGA A ESCRITURA? Leia mais »

Em todos os anos com período eleitoral o País, vive momentos que a sociedade brasileira discute o presente e o futuro da nossa nação, exercendo o seu direito de votar e ser votado. De forma democrática, direta e secreta a sociedade elege os seus representantes. No processo das eleições, os cidadãos, partidos políticos e candidatos …

REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA APOSENTADORIA Leia mais »

O ordenamento jurídico inovou com o advento da “Lei Geral de Proteção de Dados”, também identificada por sua abreviatura “LGPD”. O objetivo destaLei é assegurar a proteção de dados e informações recebidos e processados em todas as empresas, com isso garantindo transparência no armazenamento e emprego de dados de pessoas físicas. Esta nova lei, inclusive, …

LGPD e sua Aplicação em Condomínios Leia mais »